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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0390401-48.2005.8.13.0231
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Rejeição < Denúncia/Queixa < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 24/09/2012 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 12 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/02/2014
Juiz(a): Dr(a). Fabiano afonso Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Maria Luíza de Marilac  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2012653055
Classe Origem: Licitações/contratos publ Vara Origem: 1ª vara criminal
Comarca Origem: Ribeirão das neves Processo Siscom: 231.5.39040
Documento Origem: 023105039040-1 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    14/02/2014    trânsito em julgado
Transitado em Julgado    11/02/2014    o acórdão
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    10/02/2014   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  M.P.E.M.G.
Apelado(a)(s):  D.P.A. e outros
Vítima:  M.R.N.
Corréu:  J.I.M.B.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 29/04/2024 às 00:04:43