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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0390401-48.2005.8.13.0231 | |
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 14/02/2014 11:00 | trânsito em julgado | |
| Transitado em Julgado | 11/02/2014 08:00 | o acórdão | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 10/02/2014 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 31/01/2014 09:10 | : Para ciência do Acórdão | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 10/01/2014 | "DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELADO DIRCEU PEREIRA ARAÚJO E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." Esteve presente o(a) Dr(a). EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR pelo(a) apelado(a)(s). | |
| Expedição de | 11/12/2013 15:00 | : Ofício via "e-mail", com cópia do acórdão, ao Juiz de Direito da Vara de Origem e da Vara de Execuções Criminais, comunicando o resultado do julgamento. | |
| Resultado do julgamento: | 10/12/2013 | Provido(s) | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 10/12/2013 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 13/11/2013 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 13/11/2013 11:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |
| Julgamento previsto para: | 10/12/2013 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 11/11/2013 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 07/11/2013 14:10 | Des.(a) Maria Luíza de Marilac | |
| Juntada de petição | 07/11/2013 14:05 | : Contrarrazões apresentadas pelo apelante Dirceu Pereira de Araújo. Protocolo:777927/2013 | |
| Recebidos os autos | 07/11/2013 13:55 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 30/10/2013 13:29 | ADV:140731/MG | |
| Publicação | 29/10/2013 | : Vista ao apelado Dirceu Pereira de Araújo, pelo prazo legal | |
| Juntada de petição | 24/10/2013 11:00 | : procuração e pedido de vista Protocolo:713723/2013 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 22/10/2013 13:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 16/09/2013 09:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 13/09/2013 | : com vista à PGJ. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 12/09/2013 08:00 | Des.(a) Maria Luíza de Marilac | |
| Juntada de documento | 11/09/2013 17:03 | : Informações Prestadas pelo Juiz de Direito | |
| Juntada de documento | 11/09/2013 17:00 | : Ofício 9103/2013 solicitando devolução dos autos à Comarca de Origem | |
| Recebidos os autos | 11/09/2013 16:30 | 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Remetidos os autos | 11/09/2013 09:41 | 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Recebidos os autos no TJMG, após diligência | 11/09/2013 | Protocolo:629897/2013 | |
| Expedição de | 05/09/2013 13:50 | : Ofício solicitando devolução dos autos baixados em diligência para a Comarca de Origem | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 22/05/2013 | : solicitação feita por telefone sobre diligência ainda não cumprida | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 06/02/2013 | : solicitação feita por telefone sobre diligência ainda não cumprida | |
| Remetidos os autos para a Comarca em diligência | 19/10/2012 | Intimem-se pessoalmente os apelados Dirceu Pereira de Araujo e Anísio Maria da Glória do inteiro teor da sentença.; 2) Considerando que o apelado Antônio Sérgio Pereira da Silva encontra-se advogando em causa própria, intime-o do inteiro teor da sentença, bem como para que apresente contrarrazões recursais, no prazo legal. Decorrido o prazo, sem a apresentação, determino que lhe seja nomeado defensor dativo para tal fim; 3) Intime-se o i. defensor constituído do apelado Anísio Maria da Glória para que, no prazo legal, apresente contrarrazões recursais. Na hipótese de o defensor quedar-se inerte, seja o réu intimado pra que constitua novo advogado para apresentação de razões, ou, para que declare, sob as penas da lei, ser pobre em sentido legal, não possuindo condições de contratar advogado, hipótese que em o MM. Juiz de primeiro grau deverá nomear-lhe defensor público para o mencionado fim. | |
| Autos devolvidos | 17/10/2012 | : pela Desª Relatora, determinando que se baixe os autos em diligência. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 04/10/2012 14:00 | Des.(a) Maria Luíza de Marilac 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 04/10/2012 08:00 | Des.(a) Maria Luíza de Marilac COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 24/09/2012 15:36 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 24/09/2012 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 19/09/2012 18:00 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 19/09/2012 15:20 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 19/09/2012 13:00 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 19/09/2012 13:00 | CPROT Unid Goiás |