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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
2ª CÂMARA CRIMINAL
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Classe:
Apelação Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
-
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Data Cadastramento:
19/11/2007
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
20
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
2º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
071/09
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Data Baixa:
19/03/2019
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Juiz(a):
Dr(a). Juarez morais de azevedo
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Hyparco Immesi |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2007513045
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Classe Origem:
Crimes ambientais
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Vara Origem:
Desativada crime
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Comarca Origem:
Nova lima
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Processo Siscom:
188.1.2864
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Documento Origem:
018801002864-8
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva à Comarca de Origem |
19/03/2019
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Remetidos os autos à Comarca de Origem |
11/03/2015
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Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/03/2009
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1.0188.01.002864-8/002 |
Apelante(s): |
P.M.L. e outro(a)(s), primeiro(a)(s) e outros |
Apelado(a)(s): |
P.M.L. e outro(a)(s) e outros |
Interessado: |
J.L.M.L. e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 29/04/2024 às 01:37:30