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NÚMERO TJMG 1.0188.01.002864-8/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0028648-40.2001.8.13.0188 | |
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
Baixa definitiva à Comarca de Origem | 19/03/2019 18:00 | ||
Remetidos os autos à Comarca de Origem | 11/03/2015 14:00 | Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. | |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 23/03/2009 | 1.0188.01.002864-8/002 | |
Recebidos os autos | 23/03/2009 15:00 | ||
Remetidos os autos | 23/03/2009 14:30 | 1º CAROT | |
Transitado em Julgado | 23/03/2009 10:00 | para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais | |
Juntada de petição | 19/03/2009 15:00 | : Interposição de Recurso Extraordinário por Pedro Melo Lima, Mauro Lobo de Resende e Mineração Rio Verde Ltda Protocolo:662427/2008 | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 19/03/2009 13:35 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 16/01/2009 09:00 | : Para ciência do Acórdão | |
Publicado o dispositivo do acórdão em: | 01/12/2008 | ||
Resultado do julgamento: | 02/10/2008 | Rejeitaram as preliminares, por unanimidade, de: ofensa à anterioridade da lei penal e à irretroatividade, inconstitucionalidade de invocação do tipo penal aberto, que viola os Princípios da Reserva Legal e da Taxatividade dos tipos penais; da incostitucionalidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica e vencido o vogal, acolheram a preliminar de nulidade da sentença. Assistiram ao julgamento os Drs. Marcelo Leonardo e Sérgio Rodrigues Leonardo. | |
Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 02/10/2008 09:00 | Sessão anterior: Pediu vista a Revisora. O Relator rejeitou a preliminar de irretroatividade da lei penal | |
Autos VOLTARAM do DESEMBARGADOR | 25/09/2008 | ||
Remetidos os autos ao Desembargador | 22/09/2008 | Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires | |
RESULTADO JULGAMENTO:ADIADO a pedido DESEMBARGADOR | 18/09/2008 | Pediu vista a Revisora. O Relator rejeitou a preliminar de irretroatividade da lei penal. Pauta do dia 02 de outubro. ( Assistiu pelos apelantes o dr. Marcelo Leonardo). | |
Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 18/09/2008 13:30 | Sessão 11/09: Após sustentação oral, adiado pelo Relator. | |
RESULTADO JULGAMENTO:ADIADO a pedido DESEMBARGADOR | 11/09/2008 | Após sustentação oral, adiado pelo Relator. Pauta do dia 18/09. (Sustentou pelos apelantes o Dr. Marcelo Leonardo). | |
Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 11/09/2008 09:00 | Sessão anterior: Adiado a pedido do advogado. | |
RESULTADO JULGAMENTO: ADIADO a pedido do ADVOGADO | 28/08/2008 | Adiado a pedido do advogado Dr. Marcelo Leonardo, pelos apelantes. Pauta do dia 11/09. | |
Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 28/08/2008 09:00 | sessão anterior: retirado de pauta a pedido do relator | |
RESULTADO JULGAMENTO:ADIADO a pedido DESEMBARGADOR | 17/07/2008 | Retirado de pauta a pedido do relator. Compareceu à sessão de julgamento o Dr. Marcelo Leonardo. | |
Autos VOLTARAM do DESEMBARGADOR | 17/07/2008 | ||
Remetidos os autos ao Desembargador | 14/07/2008 | Des.(a) Hyparco Immesi | |
Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 17/07/2008 13:30 | sessão anterior: adiado a pedido do relator | |
RESULTADO JULGAMENTO:ADIADO a pedido DESEMBARGADOR | 10/07/2008 | Adiado para a próxima pauta, a pedido do relator. Compareceu ao julgamento, pelos primeiros apelantes, o Dr. Marcelo Leonardo. | |
Recebidos os autos do Vogal | 10/07/2008 | ||
Remetidos os autos ao Vogal, Des. | 04/07/2008 | Des.(a) Vieira de Brito | |
Autos incluídos na pauta de julgamento de | 10/07/2008 13:30 | ||
VOLTARAM do Des. REVISOR com "Pedido de Dia" em | 27/06/2008 08:30 | ||
Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 03/06/2008 | Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires | |
Autos voltaram do Des. Relator | 02/06/2008 18:00 | ||
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/03/2008 | Des.(a) Hyparco Immesi | |
Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 05/03/2008 | ||
Autos com VISTA à PGJ,CONTRA-RAZÕES e PARECER | 11/02/2008 10:00 | ||
Juntada de documento | 31/01/2008 | razões | |
Recebidos os autos | 31/01/2008 | ||
Publicada INTIMAÇÃO | 25/01/2008 | devolução do autos, sob pena de busca e apreensão | |
Publicada INTIMAÇÃO | 19/01/2008 | Devolução dos autos | |
Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 27/11/2007 | ADV:107900/MG | |
VISTA APELANTE(S), para RAZÕES, pelo PRAZO LEGAL | 26/11/2007 | primeiros apelantes | |
Autos voltaram do Des. Relator | 22/11/2007 10:00 | ||
Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 22/11/2007 12:00 | Des.(a) Hyparco Immesi 2º CACRI - UAP 1500 | |
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 20/11/2007 10:56 | Des.(a) Hyparco Immesi COSUP/Desmontagem | |
Recebidos os autos | 20/11/2007 12:00 | CODIPRE | |
Remetidos os autos | 20/11/2007 10:30 | CODIPRE | |
Em estruturação processual, após triagem | 09/11/2007 | COTRI | |
Recebidos os autos | 09/11/2007 09:15 | NEPREDIS | |
Remetidos os autos | 09/11/2007 07:56 | NEPREDIS | |
Recebidos no TJMG | 09/11/2007 07:56 | CPROT Unid Goiás |