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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0188.01.002864-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0028648-40.2001.8.13.0188
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

  Baixa definitiva à Comarca de Origem    19/03/2019 18:00  
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    11/03/2015 14:00   Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/03/2009    1.0188.01.002864-8/002
  Recebidos os autos    23/03/2009 15:00  
  Remetidos os autos    23/03/2009 14:30   1º CAROT
  Transitado em Julgado    23/03/2009 10:00   para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais
  Juntada de petição    19/03/2009 15:00   : Interposição de Recurso Extraordinário por Pedro Melo Lima, Mauro Lobo de Resende e Mineração Rio Verde Ltda Protocolo:662427/2008
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    19/03/2009 13:35  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    16/01/2009 09:00   : Para ciência do Acórdão
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    01/12/2008   
  Resultado do julgamento:    02/10/2008    Rejeitaram as preliminares, por unanimidade, de: ofensa à anterioridade da lei penal e à irretroatividade, inconstitucionalidade de invocação do tipo penal aberto, que viola os Princípios da Reserva Legal e da Taxatividade dos tipos penais; da incostitucionalidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica e vencido o vogal, acolheram a preliminar de nulidade da sentença. Assistiram ao julgamento os Drs. Marcelo Leonardo e Sérgio Rodrigues Leonardo.
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    02/10/2008 09:00   Sessão anterior: Pediu vista a Revisora. O Relator rejeitou a preliminar de irretroatividade da lei penal
  Autos VOLTARAM do DESEMBARGADOR    25/09/2008   
  Remetidos os autos ao Desembargador    22/09/2008    Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires
  RESULTADO JULGAMENTO:ADIADO a pedido DESEMBARGADOR    18/09/2008    Pediu vista a Revisora. O Relator rejeitou a preliminar de irretroatividade da lei penal. Pauta do dia 02 de outubro. ( Assistiu pelos apelantes o dr. Marcelo Leonardo).
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    18/09/2008 13:30   Sessão 11/09: Após sustentação oral, adiado pelo Relator.
  RESULTADO JULGAMENTO:ADIADO a pedido DESEMBARGADOR    11/09/2008    Após sustentação oral, adiado pelo Relator. Pauta do dia 18/09. (Sustentou pelos apelantes o Dr. Marcelo Leonardo).
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    11/09/2008 09:00   Sessão anterior: Adiado a pedido do advogado.
  RESULTADO JULGAMENTO: ADIADO a pedido do ADVOGADO    28/08/2008    Adiado a pedido do advogado Dr. Marcelo Leonardo, pelos apelantes. Pauta do dia 11/09.
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    28/08/2008 09:00   sessão anterior: retirado de pauta a pedido do relator
  RESULTADO JULGAMENTO:ADIADO a pedido DESEMBARGADOR    17/07/2008    Retirado de pauta a pedido do relator. Compareceu à sessão de julgamento o Dr. Marcelo Leonardo.
  Autos VOLTARAM do DESEMBARGADOR    17/07/2008   
  Remetidos os autos ao Desembargador    14/07/2008    Des.(a) Hyparco Immesi
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    17/07/2008 13:30   sessão anterior: adiado a pedido do relator
  RESULTADO JULGAMENTO:ADIADO a pedido DESEMBARGADOR    10/07/2008    Adiado para a próxima pauta, a pedido do relator. Compareceu ao julgamento, pelos primeiros apelantes, o Dr. Marcelo Leonardo.
  Recebidos os autos do Vogal    10/07/2008   
  Remetidos os autos ao Vogal, Des.    04/07/2008    Des.(a) Vieira de Brito
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    10/07/2008 13:30  
  VOLTARAM do Des. REVISOR com "Pedido de Dia" em    27/06/2008 08:30  
  Autos conclusos à revisão, Des.(a)    03/06/2008    Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires
  Autos voltaram do Des. Relator    02/06/2008 18:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    17/03/2008    Des.(a) Hyparco Immesi
  Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    05/03/2008   
  Autos com VISTA à PGJ,CONTRA-RAZÕES e PARECER    11/02/2008 10:00  
  Juntada de documento    31/01/2008    razões
  Recebidos os autos    31/01/2008   
  Publicada INTIMAÇÃO    25/01/2008    devolução do autos, sob pena de busca e apreensão
  Publicada INTIMAÇÃO    19/01/2008    Devolução dos autos
  Autos com carga para o(a) Advogado(a)    27/11/2007    ADV:107900/MG
  VISTA APELANTE(S), para RAZÕES, pelo PRAZO LEGAL    26/11/2007    primeiros apelantes
  Autos voltaram do Des. Relator    22/11/2007 10:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des.(a)    22/11/2007 12:00   Des.(a) Hyparco Immesi 2º CACRI - UAP 1500
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    20/11/2007 10:56   Des.(a) Hyparco Immesi COSUP/Desmontagem
  Recebidos os autos    20/11/2007 12:00   CODIPRE
  Remetidos os autos    20/11/2007 10:30   CODIPRE
  Em estruturação processual, após triagem    09/11/2007    COTRI
  Recebidos os autos    09/11/2007 09:15   NEPREDIS
  Remetidos os autos    09/11/2007 07:56   NEPREDIS
  Recebidos no TJMG    09/11/2007 07:56   CPROT Unid Goiás

Consulta realizada em 29/04/2024 às 02:26:37