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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
2ª Seção Cível
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Classe:
IRDR - Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
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Data Cadastramento:
17/07/2018
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
2º cafes - 356
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
01/03/2024
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Amauri Pinto Ferreira |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
30ª vara cível
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
60315134720158130024
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/03/2019
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Julgaram procedente o Incidente. |
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/03/2019
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Julgaram procedente o incidente. |
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/08/2018
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
Suscitante: |
DESEMBARGADORES DA 11ª CÃMARA CÍVEL DO TJMG |
Suscitado(a): |
SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TJMG |
Interessado(a)s: |
CONSTRUTORA TENDA S/A e outros |
Amicus curiae: |
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE GOVERNADOR VALADARES |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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2º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 30/04/2024 às 00:49:19