Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
16ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
047913003097-2
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
12/03/2018
Data Distribuição:
12/06/2018
Apelante(s):
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS e outros
Apelado(a)(s):
CASSIO DANILO CALIARI e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
30/01/2019 15:30
Transitado em Julgado
14/12/2018 15:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/11/2018
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
