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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0030972-80.2013.8.13.0479
Cartório da 16ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  16ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 12/03/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 16º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 29/01/2019
Juiz(a): Dr(a). Aline martins stoianov Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant  
Relator Anterior: Des(a). Marco Aurelio Ferenzini  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 19/03/2018 Protocolo: 201874518
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª vara cível
Comarca Origem: Passos Processo Siscom: 479.13.3097
Documento Origem: 047913003097-2 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    30/01/2019   
Transitado em Julgado    14/12/2018   
Disponibilizado Acórdão para consulta:    23/11/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS e outros
Apelado(a)(s):  CASSIO DANILO CALIARI e outros

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DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/04/2024 às 13:35:53