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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0006275-47.2015.8.13.0148
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1014815000627500120201407938
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  148.15.627
Assunto:  Receptação < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  014815000627-5 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  28/09/2020 Data Distribuição:  29/09/2020

Apelante(s):  E.C.O.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    08/03/2021 08:30    transito em julgado
  Transitado em Julgado    04/03/2021 12:00    o acórdão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    03/03/2021 16:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 28/03/2024 às 22:20:40