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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0006275-47.2015.8.13.0148
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Receptação < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 28/09/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/03/2021
Juiz(a): Dr(a). Sandra sallete da silva Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Maria Luíza de Marilac  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2020149935
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: Vara criminal
Comarca Origem: Lagoa santa Processo Siscom: 148.15.627
Documento Origem: 014815000627-5 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    08/03/2021    transito em julgado
Transitado em Julgado    04/03/2021    o acórdão
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    03/03/2021   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  E.C.O.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 27/04/2024 às 19:21:47