Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0024.14.329356-1/003
NUMERAÇÃO ÚNICA: 3293561-46.2014.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Fornecimento de Medicamentos < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10024143293561002
Tipo Documento Origem:
Recurso Especial
Data Cadastramento:
09/01/2024
Data Distribuição:
31/01/2024
Recorrente(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):
CAMILA ANDRADE EMIDIO
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/04/2024
Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: