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Juntada de petição eletrônica |
12/06/2025 07:56
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Protocolo Eletrônico: 3293561-46.2014.8.13.0024/003.014 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação enviada ao DJEN |
10/06/2025
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CAMILA ANDRADE EMIDIO Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
10/06/2025
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/06/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
10/06/2025 10:24
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Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº (Tema nº 1.313). Des.(a) Marcos Lincoln |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
05/06/2025 12:36
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
05/06/2025 11:30
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
21/05/2025
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
21/05/2025 09:39
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decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de documento |
21/05/2025
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: Decisão proferida no recurso julgado pelo STJ interposto no feito. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/04/2024
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Recebidos os autos |
22/04/2024 08:15
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
22/04/2024 08:00
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2º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
18/04/2024
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor COSUP |
17/04/2024 08:00
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
16/04/2024 11:35
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COSUP |
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Juntada de petição eletrônica |
10/04/2024 11:03
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Protocolo Eletrônico: 3293561-46.2014.8.13.0024/003.011 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
25/03/2024 08:40
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Protocolo Eletrônico: 3293561-46.2014.8.13.0024/003.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
21/03/2024
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: Ofício nº 43/2024 ao NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, por e-mail, encaminhando cópia da decisão, para as providências cabíveis. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
21/03/2024
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
21/03/2024
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/03/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
21/03/2024 12:19
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Recurso Especial admitido e selecionado para encaminhamento ao STJ como representativo da seguinte controvérsia: Definir o critério legal usado no arbitramento da verba honorária sucumbencial nas demandas prestacionais na área da saúde ajuizadas contra o
Poder Público, para decidir se o proveito econômico nelas obtido é ou não inestimável, definindo se seriam aplicáveis a esses casos a regra inscrita nos §§2º e 3º ou aquela presente no § 8º, todos contidos no art. 85 do CPC. Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
21/03/2024 12:15
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
21/03/2024 12:11
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
12/03/2024
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
12/03/2024 07:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/03/2024
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Certificado nos autos que foi tornado sem efeito o "Termo de Comunicação sem Manifestação" nº 3293561-46.2014.8.13.0024/003-003, gerado automaticamente, e incluído nestes autos eletrônicos, pelo Sistema RUPE. CERTIFICADO, mais, que decorreu o prazo legal e a parte recorrida, apesar de regularmente intimada, não apresentou contrarrazões ao recurso interposto. |
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Sem manifestação da parte |
08/03/2024
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de CAMILA ANDRADE EMIDIO em 01/03/2024 23:59 |
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Expedição de |
31/01/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. CAMILA ANDRADE EMIDIO |
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Recebidos os autos |
31/01/2024 15:40
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
31/01/2024 15:02
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2º CAROT |
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Autos convertidos em processo eletrônico |
09/01/2024 15:06
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Petição recursal recebida no Cartório |
09/01/2024 15:06
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 3293561-46.2014.8.13.0024/003.002 |
