Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.271015-4/003
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5244620-50.2022.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) < Internação/Transferência Hospitalar < Pública < DIREITO DA SAÚDE
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000222710154002
Tipo Documento Origem:
Recurso Especial
Data Cadastramento:
14/11/2023
Data Distribuição:
24/11/2023
Recorrente(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Recorrido(a)(s):
ANTONIO EURICO SILVA DOS SANTOS
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/04/2024
Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
