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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.261070-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2610703-35.2021.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002126107030012022753274
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Conflito de Competência Processo Siscom:  ..
Assunto:  Prisão em flagrante < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10000212610703000 Tipo Documento Origem:  Conflito de Competência
Data Cadastramento:  23/02/2022 Data Distribuição:  08/03/2022

Suscitante:  DESEMBARGADORA VALÉRIA RODRIGUES QUEIROZ DA 9ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG
Suscitado(a):  DESEMBARGADORA MÁRCIA MILANEZ DA 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG
Interessado(s):  JONATHAN COSTA DE AGUIAR

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    12/07/2022    
  Transitado em Julgado    21/06/2022 18:00    o v. acórdão
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/05/2022     1.0000.21.261070-3/000.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 02/07/2025 às 00:55:38