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Baixa definitiva processo eletrônico |
12/07/2022
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Transitado em Julgado |
21/06/2022 18:00
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o v. acórdão |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/05/2022
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1.0000.21.261070-3/000. |
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Recebidos os autos |
23/05/2022 20:20
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8º CACRI - UAP 1500 |
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Remetidos os autos |
23/05/2022 18:00
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8º CACRI - UAP 1500 |
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Recebidos os autos |
20/05/2022 18:00
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Remetidos os autos |
20/05/2022 12:00
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3º CACRI - UAP 1500 |
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Ver movimentações no processo principal |
18/05/2022
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Habeas Corpus nº 1.0000.21.261070-3/000 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
16/05/2022
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Comunicado o acórdão em: |
12/05/2022
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ACOLHERAM O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. |
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Resultado do julgamento: |
27/04/2022
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Julgado o Conflito de Competência E ACOLHIDO |
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Designado para julgamento virtual |
27/04/2022 13:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/04/2022
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: cancelada a sessão de 25/05/2022 e redesignada para 27/04/2022, por determinação do Relator. |
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
25/05/2022 13:00
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Designado para julgamento virtual |
25/05/2022 13:00
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
18/04/2022 12:28
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com pedido de dia para julgamento 1º CAFES - 300 |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
12/04/2022 15:10
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1º CAFES - 300 |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
11/04/2022
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
11/04/2022 09:45
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despachos diversos Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-UG |
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Juntada de petição eletrônica |
11/04/2022 09:40
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Protocolo Eletrônico: 2610703-35.2021.8.13.0000/001.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
21/03/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
21/03/2022
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1.0000.21.261070-3/000. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/03/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
21/03/2022 11:22
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Ad cautelam, nos termos dos artigos 955 do CPC e 464, § 6º, do RITJMG, designo a Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz (suscitante) para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes que porventura surgirem. Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, conforme artigo 541, § 4º, do RITJMG. 1º CAFES - 300 |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
21/03/2022 09:40
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1º CAFES - 300 |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
15/03/2022
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
15/03/2022 06:43
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despachos diversos Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-UG |
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Autos devolvidos |
15/03/2022 06:42
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: " (...) necessária é a remessa do habeas corpus à Câmara Especializada, a fim de evitar futuras decisões conflitantes entre si.(...) " Desembargadora Márcia Milanez
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
09/03/2022 17:38
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: Des.(a) Márcia Milanez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/03/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/03/2022 17:16
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: "(....)Tendo em vista que o conflito de competência envolve a aplicação da recente Resolução do TJMG nº 977/2021, que determinou a especialização de Câmaras deste Tribunal de Justiça, e considerando as razões expostas pela suscitante, encaminhem-se os autos à consideração da Exma. Desembargadora Márcia Milanez(.....)" 1º CAFES - 300 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
08/03/2022 11:42
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Des.(a) José Flávio de Almeida 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
08/03/2022 11:40
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
23/02/2022 14:00
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CODIPRE |
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Petição recursal recebida no Cartório |
23/02/2022 13:12
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2610703-35.2021.8.13.0000/001.002 |
