Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.083382-4/007
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5012554-40.2018.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Fornecimento de Medicamentos < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000180833824006
Tipo Documento Origem:
Recurso Especial
Data Cadastramento:
20/11/2023
Data Distribuição:
02/02/2024
Recorrente(s):
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Recorrido(a)(s):
ALICE MACHADO SOARES DA ROCHA
Interessado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/04/2024
Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
