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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0032217-30.2017.8.13.0692
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 106921700322170012020414667
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  692.17.3221
Assunto:  Estabilidade < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  069217003221-7 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  01/10/2019 Data Distribuição:  02/10/2019

Apelante(s):  MUNICIPIO DE TOMBOS
Apelado(a)(s):  LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA
Autori. coatora:  PREFEITO MUNICIPAL DE TOMBOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    07/04/2021 15:00   
  Transitado em Julgado    26/02/2021 15:00    O ACÓRDÃO/DECISÃO.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    26/02/2021 14:22   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 19/10/2026 às 21:08:34 - (.25)