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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0032217-30.2017.8.13.0692
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Estabilidade < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 01/10/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 6º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 02/04/2021
Juiz(a): Dr(a). Eduardo cunha mansur Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Yeda Athias  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019362390
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Tombos Processo Siscom: 692.17.3221
Documento Origem: 069217003221-7 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    07/04/2021   
Transitado em Julgado    26/02/2021    O ACÓRDÃO/DECISÃO.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    26/02/2021   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICIPIO DE TOMBOS
Apelado(a)(s):  LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA
Autori. coatora:  PREFEITO MUNICIPAL DE TOMBOS

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DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/10/2026 às 00:01:31