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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0008940-83.2017.8.13.0627
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 106271700089400012021254950
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Remessa Necessária-Cv Processo Siscom:  627.17.894
Assunto:  Jornada de Trabalho < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  062717000894-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  12/11/2018 Data Distribuição:  13/11/2018

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
Autor(es)(a)s:  FABIANA DOS SANTOS MELO
Ré(u)(s):  MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
Autori. coatora:  PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    06/07/2021 11:00   
  Transitado em Julgado    06/07/2021 08:00    o(a) acórdão/decisão retro
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    02/07/2021 12:19   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 21/06/2026 às 10:43:31 - (.25)