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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Remessa Necessária-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Jornada de Trabalho < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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| Data Cadastramento:
12/11/2018
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
7º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
06/07/2021
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| Juiz(a):
Dr(a). Ronaldo frança paixão júnior
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Peixoto Henriques |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2018541570
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| Classe Origem:
Mandado de segurança
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Vara Origem:
Secretaria do juízo
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| Comarca Origem:
São joão do paraíso
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Processo Siscom:
627.17.894
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| Documento Origem:
062717000894-0
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
06/07/2021
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| Transitado em Julgado |
06/07/2021
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o(a) acórdão/decisão retro |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
02/07/2021
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| Remetente: |
JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO |
| Autor(es)(a)s: |
FABIANA DOS SANTOS MELO |
| Ré(u)(s): |
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO |
| Autori. coatora: |
PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 21/06/2026 às 15:54:39