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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0028755-65.2015.8.13.0456
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104561500287550022020153578
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  456.15.2875
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  045615002875-5 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  23/09/2019 Data Distribuição:  24/09/2019

Apelante(s):  R.A.B.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Interessado(a)s:  S.W.S.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    27/05/2020 11:15    transito em julgado
  Transitado em Julgado    13/03/2020 11:15    o acórdão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    04/03/2020 09:45   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 04/04/2025 às 20:36:11