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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0028755-65.2015.8.13.0456 | |
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 27/05/2020 11:15 | transito em julgado | |
| Transitado em Julgado | 13/03/2020 11:15 | o acórdão | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 04/03/2020 09:45 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 28/02/2020 09:02 | : para ciência do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 21/02/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 21/02/2020 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Expedição de | 13/02/2020 | : Ofício ao Juiz de Direito comunicando o resultado do julgamento, com cópia do acórdão (via e-mail) | |
| Resultado do julgamento: | 11/02/2020 | Provido(s) | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 11/02/2020 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 11/02/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 17/12/2019 16:16 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/10/2019 17:04 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 21/10/2019 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 03/10/2019 09:00 | : Vista | |
| Autos devolvidos | 02/10/2019 11:00 | : 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 24/09/2019 14:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 24/09/2019 10:16 | Des.(a) Paulo Cézar Dias CORAP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 24/09/2019 09:30 | COMED | |
| Remetidos os autos | 24/09/2019 09:00 | COMED | |
| Em estruturação processual, após triagem | 20/09/2019 12:20 | COAPUB | |
| Recebidos os autos | 20/09/2019 11:20 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 20/09/2019 10:52 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 20/09/2019 10:52 | CPROT Sede |