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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0012317-08.2012.8.13.0443
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1044312001231700220191308572
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  443.12.1231
Assunto:  Dano Ambiental < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  044312001231-7 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  16/05/2019 Data Distribuição:  17/05/2019

Apelante(s):  MAFRISA COMÉRCIO DE COUROS LTDA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    22/11/2019 11:00   
  Transitado em Julgado    20/11/2019 11:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    20/11/2019 10:30   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 18/04/2024 às 00:15:34