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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0012317-08.2012.8.13.0443
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Dano Ambiental < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 16/05/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 21/11/2019
Juiz(a): Dr(a). Aline gomes dos santos silva Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Carlos Levenhagen  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019171591
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 2ª cível,crime e vec
Comarca Origem: Nanuque Processo Siscom: 443.12.1231
Documento Origem: 044312001231-7 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    22/11/2019   
Transitado em Julgado    20/11/2019   
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    20/11/2019   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MAFRISA COMÉRCIO DE COUROS LTDA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 06/12/2025 às 07:40:04