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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0765553-23.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1041817001399300120181013073
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  418.17.1399
Assunto:  Dano Ambiental < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  041817001399-3 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  12/09/2017 Data Distribuição:  12/09/2017

Agravante(s):  MUNICIPIO DE MINAS NOVAS
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    08/02/2019     Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014
  Transitado em Julgado    25/01/2019 15:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    14/11/2018 09:46   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 30/05/2026 às 14:51:05 - (.39)