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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0765553-23.2017.8.13.0000
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Dano Ambiental < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 12/09/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 8º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 06/02/2019
Juiz(a): Dr(a). Bruno moya raimondo Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Carlos Roberto de Faria  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2017548976
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Minas novas Processo Siscom: 418.17.1399
Documento Origem: 041817001399-3 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva    08/02/2019    Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014
Transitado em Julgado    25/01/2019   
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    14/11/2018   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MUNICIPIO DE MINAS NOVAS
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 30/05/2026 às 15:48:01