Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
12ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
035217003126-9
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
10/12/2019
Data Distribuição:
11/12/2019
Apelante(s):
BANCO PAN S/A.
Apelado(a)(s):
LIDIA PEREIRA COSTA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
24/02/2021 15:00
por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão
Transitado em Julgado
01/02/2021 14:00
o acórdão/Decisão Retro
Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/06/2020
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
