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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0031269-41.2017.8.13.0352
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 103521700312690022020555541
Cartório da 12ª Câmara Cível - Afonso Pena 4001 BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  352.17.3126
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  12ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  035217003126-9 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  10/12/2019 Data Distribuição:  11/12/2019

Apelante(s):  BANCO PAN S/A.
Apelado(a)(s):  LIDIA PEREIRA COSTA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    24/02/2021 15:00    por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão
  Transitado em Julgado    01/02/2021 14:00    o acórdão/Decisão Retro
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    16/06/2020     A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 21/06/2021 às 03:31:16