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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0031269-41.2017.8.13.0352
Cartório da 12ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  12ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 10/12/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 12º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/02/2021
Juiz(a): Dr(a). Juliano carneiro veiga Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019453462
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Desativ.1ªcv,cr,vec
Comarca Origem: Januária Processo Siscom: 352.17.3126
Documento Origem: 035217003126-9 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    24/02/2021    por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão
Transitado em Julgado    01/02/2021    o acórdão/Decisão Retro
Disponibilizado Acórdão para consulta:    16/06/2020    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  BANCO PAN S/A.
Apelado(a)(s):  LIDIA PEREIRA COSTA

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DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
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Consulta realizada em 25/04/2024 às 02:02:21