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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0042626-89.2019.8.13.0338
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 103381900426260012021141319
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  338.19.4262
Assunto:  Trabalho do adolescente < Seção Cível < DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  033819004262-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  21/07/2020 Data Distribuição:  14/09/2020

Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  Menor assistido(a) p/ mãe ELIZABETE NOGUEIRA DE OLIVEIRA AMIM

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    31/05/2021 10:00   
  Transitado em Julgado    21/05/2021 18:00   
  Recebidos os autos    08/03/2021 16:10   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 18/05/2024 às 13:23:18