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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0042626-89.2019.8.13.0338
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Trabalho do adolescente < Seção Cível < DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Data Cadastramento: 21/07/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 24/05/2021
Juiz(a): Dr(a). Ivan pacheco de castro Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Dárcio Lopardi Mendes  
Relator Anterior: Des(a). Mota e Silva  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 22/07/2020 Protocolo: 202094656
Classe Origem: Autorização judicial Vara Origem: Infância e juventude
Comarca Origem: Itaúna Processo Siscom: 338.19.4262
Documento Origem: 033819004262-6 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    31/05/2021   
Transitado em Julgado    21/05/2021   
Recebidos os autos    08/03/2021   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  Menor assistido(a) p/ mãe ELIZABETE NOGUEIRA DE OLIVEIRA AMIM

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/11/2025 às 23:01:01