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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0301.16.015958-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1123447-10.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1030116015958000220191554821
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  301.16.15958
Assunto:  Contratos Bancários < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  0301160159580 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  12/09/2019 Data Distribuição:  20/05/2022

Suscitante:  JEFERSON DA SILVA BRAGANÇA
Suscitado(a):  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros
Amicus curiae:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    26/09/2022     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    25/11/2019     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    14/03/2023     -

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 13:43:20 - (.25)