Versão de 02/10/2024 12:21

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0009734-96.2013.8.13.0287
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1028713000973400120219060518
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  287.13.973
Assunto:  Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  028713000973-4 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  13/07/2021 Data Distribuição:  14/07/2021

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  VALDECIR BATISTA CORREA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    29/03/2022    
  Comunicação eletrônica enviada:    29/03/2022     1ª CÍVEL E JIJ Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    09/03/2022 12:00    o acórdão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 22/11/2024 às 19:23:01