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Baixa definitiva processo eletrônico |
29/03/2022
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Comunicação eletrônica enviada: |
29/03/2022
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1ª CÍVEL E JIJ Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
09/03/2022 12:00
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o acórdão. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/03/2022
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: Processo em triagem para fins de estatísticas internas. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
09/12/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
06/12/2021
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"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
30/11/2021
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Provido(s) em parte |
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Designado para julgamento virtual |
30/11/2021 18:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/11/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/10/2021 11:40
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/09/2021 08:00
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Des.(a) Yeda Athias |
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Sem manifestação da parte |
15/09/2021
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
25/08/2021 12:07
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Protocolo Eletrônico: 0009734-96.2013.8.13.0287/001.003 |
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Expedição de |
17/08/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para se manifestar sobre os documentos juntados pelo apelante à ordem nº. 18. VALDECIR BATISTA CORREA |
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Expedição de |
17/08/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para que se manifestem acerca da possível ilegitimidade do Estado de Minas Gerais para figurar no polo passivo da demanda. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VALDECIR BATISTA CORREA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/08/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
17/08/2021 14:25
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: |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
26/07/2021 08:20
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Des.(a) Yeda Athias |
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Autos convertidos em processo eletrônico |
24/07/2021
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0009734-96.2013.8.13.028/001.001 |
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Remessa para digitalização. |
14/07/2021 15:00
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COSUP |
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Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) |
14/07/2021 08:43
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Des.(a) Yeda Athias COSUP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
13/07/2021 14:24
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
13/07/2021 14:00
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CODIPRE |
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Recebidos os autos |
05/05/2021 11:05
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COTRI |
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Remetidos os autos |
05/05/2021 10:11
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COTRI |
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Recebidos no TJMG |
05/05/2021 10:11
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CPROT Sede |
