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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
240.13.1134
Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
024013001134-1
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
25/04/2021
Data Distribuição:
26/04/2021
Apelante(s):
BEATRIZ APARECIDA DA SILVEIRA ANACLETO
Apelado(a)(s):
MUNICÍPIO DE ERVÁLIA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
04/02/2022 08:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/08/2021
/004
Juntada de petição
16/08/2021 17:02
: Interposição de Embargos Declaratórios pelo Apelado Protocolo:217503/2021
Consulta realizada em 04/04/2025 às 03:38:55