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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
3ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
25/04/2021
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
3º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
01/02/2022
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| Juiz(a):
Dr(a). Geraldo david camargo
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Albergaria Costa |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
202162588
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
Secretaria do juízo
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| Comarca Origem:
Ervália
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Processo Siscom:
240.13.1134
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| Documento Origem:
024013001134-1
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
04/02/2022
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| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/08/2021
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/004 |
| Juntada de petição |
16/08/2021
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: Interposição de Embargos Declaratórios pelo Apelado Protocolo:217503/2021 |
| Apelante(s): |
BEATRIZ APARECIDA DA SILVEIRA ANACLETO |
| Apelado(a)(s): |
MUNICÍPIO DE ERVÁLIA |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 21/12/2025 às 03:00:01