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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1395721-85.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 102311401195210012020211677
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo de Execução Penal Processo Siscom:  231.14.11952
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  023114011952-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  30/10/2019 Data Distribuição:  10/02/2020

Agravante(s):  L.H.S.F.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    03/06/2020 08:00    com o trânsito em julgado.
  Transitado em Julgado    18/03/2020 18:00    o v. Acórdão.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    18/03/2020 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 27/10/2024 às 05:38:23