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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Agravo de Execução Penal
Processo Siscom:
231.14.11952
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
8ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
023114011952-1
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
30/10/2019
Data Distribuição:
10/02/2020
Agravante(s):
L.H.S.F.
Agravado(a)(s):
M.P.E.M.G.
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
03/06/2020 08:00
com o trânsito em julgado.
Transitado em Julgado
18/03/2020 18:00
o v. Acórdão.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
18/03/2020 12:00
Consulta realizada em 27/10/2024 às 05:38:23