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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
106.16.712
Assunto:
Defeito, nulidade ou anulação < Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:
1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
010616000712-1
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
05/11/2018
Data Distribuição:
07/11/2018
Apelante(s):
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):
JOSIMAR ADVANIL GONÇALVES XAVIER
Litisconsorte(s:
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
18/06/2019 10:00
Transitado em Julgado
03/06/2019 10:00
Recebidos os autos
06/05/2019 08:45
Consulta realizada em 17/04/2024 às 22:42:38