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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
1ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Defeito, nulidade ou anulação < Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
05/11/2018
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
1º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
14/06/2019
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| Juiz(a):
Dr(a). Patrícia vialli nicolini
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Geraldo Augusto |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2018531584
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
1ª vara
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| Comarca Origem:
Cambuí
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Processo Siscom:
106.16.712
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| Documento Origem:
010616000712-1
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
18/06/2019
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| Transitado em Julgado |
03/06/2019
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| Recebidos os autos |
06/05/2019
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| Apelante(s): |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS |
| Apelado(a)(s): |
JOSIMAR ADVANIL GONÇALVES XAVIER |
| Litisconsorte(s: |
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 15/12/2025 às 00:29:01