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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1353800-49.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100791305366200052020509681
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo de Execução Penal Processo Siscom:  79.13.53662
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  007913053662-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  17/10/2019 Data Distribuição:  18/10/2019

Agravante(s):  T.L.B.B.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    10/11/2020 08:00   
  Transitado em Julgado    05/11/2020 14:59   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    28/10/2020 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 02/07/2025 às 21:35:07