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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1353800-49.2019.8.13.0000
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 05/11/2020
Autos remetidos à comarca de origem, em 10/11/2020 .
Data pauta: 20/05/2020
Publicado o dispositivo do acórdão em 22/05/2020 : "DAR PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 05/05/2020
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 18/10/2019
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO , em 18/10/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
