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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0310079-02.2011.8.13.0079
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1007911031007900120191307095
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  79.11.31007
Assunto:  Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  007911031007-9 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  10/12/2018 Data Distribuição:  11/12/2018

Apelante(s):  SP PIZZA LTDA ME
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    14/01/2020 08:00   
  Transitado em Julgado    13/12/2019 18:00    Acordão/ Decisão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    04/12/2019 11:11   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 11/05/2024 às 00:05:52