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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0310079-02.2011.8.13.0079
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 10/12/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 13/01/2020
Juiz(a): Dr(a). Marina de alcântara sena Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Raimundo Messias Júnior  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2018587420
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 4ª vara cível
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: 79.11.31007
Documento Origem: 007911031007-9 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    14/01/2020   
Transitado em Julgado    13/12/2019    Acordão/ Decisão
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    04/12/2019   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  SP PIZZA LTDA ME
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 01/02/2026 às 06:54:23