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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0117127-26.2015.8.13.0056
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1005615011712700320181405981
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  56.15.11712
Assunto:  Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  005615011712-7 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  07/06/2018 Data Distribuição:  08/06/2018

Apelante(s):  MUNICÍPIO BARBACENA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Litisconsorte:  ATAIDE RAMOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    12/05/2022 18:00    Ofício com decisão do STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    14/12/2021 18:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/08/2019     1.0056.15.011712-7/006

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/06/2025 às 08:11:58