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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0016328-56.2011.8.13.0042
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10042110016328001202082054
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  42.11.1632
Assunto:  Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  004211001632-8 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  02/07/2019 Data Distribuição:  08/07/2019

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  RIVALDO TEIXEIRA DA SILVA
Litisconsorte(s:  SEGURADORA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    19/02/2021 11:00   
  Juntada de petição    13/03/2020 16:11    : Manifestação pelo litisconsorte requerendo a certificação do trânsito em julgado Protocolo:77009/2020
  Recebidos os autos    11/03/2020 09:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 04/04/2025 às 20:09:35