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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0016328-56.2011.8.13.0042
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 02/07/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/02/2021
Juiz(a): Dr(a). Karen cristina lavoura lima Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Carlos Levenhagen  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019244287
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª cível,crime e vec
Comarca Origem: Arcos Processo Siscom: 42.11.1632
Documento Origem: 004211001632-8 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    19/02/2021   
Juntada de petição    13/03/2020    : Manifestação pelo litisconsorte requerendo a certificação do trânsito em julgado Protocolo:77009/2020
Recebidos os autos    11/03/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  RIVALDO TEIXEIRA DA SILVA
Litisconsorte(s:  SEGURADORA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/12/2025 às 00:29:01