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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1136411-65.2016.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241611364110012020817787
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  24.16.113641
Assunto:  Roubo Majorado < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0024161136411 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  17/02/2020 Data Distribuição:  19/02/2020

Apelante(s):  F.O.B. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    07/10/2020 09:00    COM TRÂNSITO EM JULGADO
  Transitado em Julgado    06/10/2020 07:00    ACÓRDÃO/DECISÃO
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    16/09/2020 18:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 13/06/2026 às 09:51:29 - (.37)