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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 1136411-65.2016.8.13.0024 | |
| Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 07/10/2020 09:00 | COM TRÂNSITO EM JULGADO | |
| Transitado em Julgado | 06/10/2020 07:00 | ACÓRDÃO/DECISÃO | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 16/09/2020 18:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 28/08/2020 12:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 25/08/2020 16:00 | ||
| Autos entregues em carga | 14/08/2020 10:10 | : Defensoria Pública para ciência do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 12/08/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 12/08/2020 | "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Expedição de | 05/08/2020 | : Ofício - encaminhamento de cópia determinado em acórdão. | |
| Resultado do julgamento: | 04/08/2020 | Provido(s) em parte | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 31/07/2020 | Certificada a intimação pessoal da Defensoria Pública acerca da inclusão dos autos em Sessão VIRTUAL do dia 04/08/2020 às 13:00h, nos termos da Portaria Conjunta nº 963/PR/2020 (Anexo III) | |
| Designado para julgamento virtual | 04/08/2020 13:00 | ||
| Julgamento previsto para: | 04/08/2020 13:00 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 04/08/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 06/07/2020 15:55 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 01/07/2020 12:00 | Des.(a) Júlio César Lorens | |
| Julgamento previsto para: | 04/08/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 25/05/2020 13:40 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/05/2020 08:08 | Des.(a) Eduardo Machado | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 20/05/2020 14:25 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 09/03/2020 10:10 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 06/03/2020 10:10 | : VISTA PGJ 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 19/02/2020 14:00 | Des.(a) Eduardo Machado 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 19/02/2020 08:41 | Des.(a) Eduardo Machado CORAP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 18/02/2020 16:00 | COMED | |
| Remetidos os autos | 18/02/2020 15:00 | COMED | |
| Em estruturação processual, após triagem | 17/02/2020 11:43 | COAPUB | |
| Recebidos os autos | 17/02/2020 10:40 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 17/02/2020 09:53 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 17/02/2020 09:53 | CPROT Sede |