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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 2882228-36.2012.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241228822280012019262085
Cartório da 4ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena ATIVO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.12.288222
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002412288222-8 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  13/09/2018 Data Distribuição:  17/09/2018

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  GLADSTON FLÁVIO DA SILVA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos entregues em carga    09/04/2019 10:00    : Advocacia-Geral do Estado
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    12/03/2019     A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    12/03/2019     "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 19/04/2019 às 22:23:52