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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 2882228-36.2012.8.13.0024
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 13/09/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 27/01/2020

Juiz(a): Dr(a). Rosimere das graças do couto Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Kildare Carvalho  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2018444119

Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 3ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.12.288222
Documento Origem: 002412288222-8 Tipo Documento Origem: Processo

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    31/01/2020   
Transitado em Julgado    28/05/2019   
Autos devolvidos    22/01/2020    : aguarde-se o trânsito em julgado

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  GLADSTON FLÁVIO DA SILVA e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/04/2024 às 05:20:49