Versão de 02/10/2024 12:21

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0051141-19.2013.8.13.0017
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100171300511410012019422603
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  17.13.5114
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  001713005114-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  04/06/2018 Data Distribuição:  05/06/2018

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE ALMENARA
Apelado(a)(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe ALEXANDRA AZEVEDO COSTA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    08/07/2019 10:00   
  Transitado em Julgado    26/06/2019 10:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    12/06/2019 11:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 18/04/2025 às 23:41:22