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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0051141-19.2013.8.13.0017
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 04/06/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/07/2019
Juiz(a): Dr(a). Mateus queiroz de oliveira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Edgard Penna Amorim  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2018206052
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª cível,crime e vec
Comarca Origem: Almenara Processo Siscom: 17.13.5114
Documento Origem: 001713005114-1 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    08/07/2019   
Transitado em Julgado    26/06/2019   
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    12/06/2019   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE ALMENARA
Apelado(a)(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe ALEXANDRA AZEVEDO COSTA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/04/2024 às 07:42:56